Prefeitura Municipal realiza audiência pública em Olho a’Água das Cunhãs para tratar da limpeza pública e bem-estar da população.

A Prefeitura Municipal de Olho a’Água das Cunhãs promoverá uma audiência pública no Município reunindo a sociedade civil para participar da próxima Audiência Pública com o tema “Cidade Limpa, Compromisso de Todos”. O evento será realizado no dia 18 de junho de 2025 (quarta-feira), a partir das 9h, no Auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Esta audiência tem como objetivo principal discutir medidas e estratégias para promover a higiene pública e o bem-estar da população, alinhando-se às diretrizes estabelecidas pelo Código de Posturas do Município, instituído para regulamentar questões de ordem administrativa, higiene, segurança e convivência social. O documento, que está em vigor desde 31 de dezembro de 1989, estabelece normas claras para a limpeza das vias públicas, higiene das habitações, alimentação, funcionamento de estabelecimentos e outras áreas que impactam diretamente a qualidade de vida na cidade.

Entre os pontos destacados pelo Código, estão as responsabilidades dos moradores na manutenção da limpeza de passeios e sarjetas frente às suas residências (Art. 27), a proibição de despejar detritos em logradouros públicos (Art. 28) e a obrigatoriedade de conservar quintais e terrenos em perfeito estado de asseio (Art. 36). 

Além disso, o documento prevê multas para infrações, dependendo da gravidade e reincidência, além de penalidades como apreensão de materiais e cassação de licenças, quando aplicável.

A participação da sociedade civil é essencial para fortalecer o compromisso coletivo com uma cidade mais limpa e saudável. Durante a audiência, serão apresentadas propostas para intensificar a fiscalização e incentivar a colaboração de todos os cidadãos, em conformidade com os artigos que regem a higiene pública e o sossego da população. Representantes da prefeitura e autoridades locais estarão presentes para ouvir sugestões e esclarecer dúvidas.

O evento é uma oportunidade para que a comunidade contribua ativamente na construção de políticas públicas que beneficiem Olho d’Água das Cunhãs. Participe e ajude a fazer da nossa cidade um exemplo de organização e bem-estar para todos!

Local: Auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social

Data: 18 de junho de 2025
Horário: A partir das 9h

Prefeitura de Olho d’Água das Cunhãs – Trabalhando por você!