Formulário de Inscrição da Lei Paulo Gustavo

COMO SE INSCREVER

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo-SEMUC de Olho d’Água das Cunhãs/MA publicou, nesta segunda-feira (26/02), o edital de chamamento público da Lei Paulo Gustavo. O Edital LPG nº 01/2024, que visa fomentar ações culturais na área de audiovisual, salas de cinema, capacitação, formação e qualificação no audiovisual, cineclubes e a festivais e mostras e, demais áreas da cultura que não o audiovisual.

Para Olho d’Água das Cunhãs/MA foi destinado o valor total R$ 191.181,19 (cento e noventa e um mil, cento e oitenta e um reais, dezenove centavos), dividido entre as categorias de apoio descritas no Anexo I, do Edital.

Leia o edital, prepare sua documentação e complete a ficha de inscrição e informações necessárias e anexos em PDF, para em seguida acessar a Página Oficial da Prefeitura Municipal (https://www.olhodaguadascunhas.ma.gov.br/), através do Portal de Atendimento Eletrônico do Cidadão (https://olhodaguadascunhas.spa.coreplan.com.br/portal) ou através do Protocolo Geral físico, na Sala cedida da Secretaria Municipal de Juventude, das 09:00h as 12:00h, situada à Rua João Pessoa, 56, Centro, CEP 65706-000, Olho d’Água das Cunhãs/MA, obedecendo os critérios e condições do Edital, Lei e Decreto regulamentador.

O Edital e o formulário de inscrição dos projetos culturais foi desenvolvimento a partir das orientações do Ministério da Cultura, bem como Instrução Normativa MINC Nº 6, de 23 de agosto de 2023, que dispõe sobre a coleta de dados para o monitoramento e avaliação da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, Lei Paulo Gustavo, regulamentada pelo Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023.

Pode se inscrever nos editais qualquer agente cultural, seja pessoa física, jurídica ou coletivo sem constituição jurídica, residente ou com sede em Olho d’Água das Cunhãs/MA há pelo menos dois anos. Para participar é preciso preencher o formulário de inscrição, ter um currículo ou portfólio, documentos pessoais e demais exigências descritas no edital.

Quaisquer solicitações de informações adicionais que se façam necessárias deverão ser feitas à SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SEMUC, mediante requerimento escrito, encaminhado através do endereço eletrônico: semucodc@gmail.com

As inscrições dos projetos finalizam no dia 15 de março de 2024.



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